Dinheiro federal para a Copa é autorizado, diz CEF


A Caixa Econômica Federal, agente financeiro dos programas do Ministério das Cidades, informou à Governadora Wilma de Faria a disponibilização do limite financeiro necessário à liberação de recursos para as obras viárias e de mobilidade urbana que a Região Metropolitana de Natal vai receber com preparação para a realização da Copa de 2014.

Os documentos abaixo mostram, também, as obras enquadradas e o valor destinado a cada uma - para seu acompanhamento.

A maior parte do financiamento vai para a Prefeitura do Natal, já que a maioria das obras têm caráter municipal. O Estado ficou encarregado de realizar as obras de caráter regional, ou seja, aquelas que ultrapassam os limites da capital.

Em todo caso, é conquista de todos e, como disse há algum tempo, enquanto alguns - poucos - criticaram este processo da copa, inclusive o investimento de pouco mais de R$ 2 milhões para elaboração dos projetos apresentados à FIFA que resultaram na inclusão de Natal entre as sedes do mundial de 2014 - os resultados começam a chegar.

E se formos fazer contas, imagine - só nesta área de mobilidade urbana - teremos R$ 400 milhões, fora os investimentos em outras áreas e, sobretudo, no complexo esportivo 'Estádio das Dunas' que será construído por investidor privado.

Tudo originado em um projeto ousado, de atitude, de coragem e de muita competência da Governadora Wilma de Faria.

Obs: clicando sobre os documentos os mesmos são ampliados para melhor visualização.






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Hospital Walfredo Gurgel - um alento

Finalmente, manchetes de jornais - digamos - diferentes sobre o Hospital Walfredo Gurgel.

Finalmente o esforço do Governo, as medidas de médio prazo adotadas há algum tempo, a cobrança pela divisão de responsabilidades com os Municípios... começam a dar resultado.

Ainda há muito a fazer. A problemática é antiga, é nacional e é sistêmica. Mas é bom constatar que há luz no fim do túnel, que os esforçam estão dando resultado:

(obs: clicando sobre as imagens aumentam o tamanho).


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Ministério da Justiça responde pedido pela DPF de Caicó

Recebi hoje o expediente abaixo do Ministério da Justiça, encaminhando despachos do Departamento de Polícia Federal acerca do pleito apresentado pela Governadora Wilma de Faria para reativação da Delegacia ou do Posto de Polícia Federal de Caicó, dada a necessidade de reforço e combate ao crime organizado no interior do Estado, em especial nas cidades próximas à divisa com estados vizinhos.

Os documentos falam de dificuldades mas a luta continua:

(Obs: clicando sobre os documentos aumenta o tamanho para leitura)















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MEIO AMBIENTE: Seu lixo é reciclado?


O Correio Brasiliense (notícia abaixo) traz hoje uma constatação que, a mim, causa surpresa: A nossa capital federal recicla apenas 8% (isto mesmo, OITO POR CENTO) do seu lixo.

Mas... não deveria ser exemplo? Não é uma cidade moderna, planejada, estruturada, com muitos recursos à disposição? Não é a capital do País? O que estará acontecendo por lá?

...e as outras cidades?

Na SUA cidade, como está a coleta e destinação final do lixo? Você sabe? Não seria o caso de procurar se informar, avaliar, questionar?

Vou falar um pouco da minha. A cidade de Lucrécia, pequenina, localizada no alto sertão do Rio Grande do Norte, próximo da divisa com a Paraíba e com o Ceará, desde o final do anos 90 tem uma usina de reciclagem de lixo. Implantei quando estava Prefeito de lá. Além da obra física fizemos um trabalho forte de conscientização das pessoas para a necessidade de dar um destino adequado aos resíduos, até então jogados no terreno baldio ou, mesmo quando recolhido pela Prefeitura, jogado nas margens da estrada de acesso à cidade, algo que ainda acontece em muitos lugares, o que resultava em um terrível 'cartão postal' que impressionava - negativamente - a todos que nos visitavam.

O trabalho de envolvimento das pessoas tinha um objetivo: além de facilitar o esforço da Prefeitura na coleta e reciclagem do lixo, assegurar que aquela usina e a sistemática que adotamos não se resumisse a apenas um mandato do Prefeito que tinha esta preocupação. Evitar que outros que o sucedessem, por algum motivo, deixasse a 'peteca cair'. Garantir que o conceito de reciclagem passaria a fazer parte da cultura local.

Foram muitas palestras, reuniões, conversas, campanhas educativas... Estimulamos professores a levarem seus alunos para assistirem aulas práticas de ciências, de biologia... na Usina. Mostrar in loco e na prática a atuação das bactérias anaeróbicas na compostagem dos resíduos orgânicos, por exemplo, transformando lixo em adubo de excelente qualidade, aproveitável nas hortas comunitárias.

Para minha imensa satisfação o trabalho deu resultado. E não ficou só no que fiz na minha gestão. Ao contrário, evoluiu. O atual Prefeito Waltinho conseguiu parcerias com a Petrobras e fez com que a coleta seletiva, já uma marca da cidade, chegasse a toda zona rural do Município.

Para registrar, fiz estas fotos em uma das últimas visitas à cidade, há alguns dias:

Para saber mais, clique no link abaixo:

A disposição inadequada do lixo é uma das causas do aquecimento global.

Posto de Saúde, Sítio Caboré - Lucrécia, RN


Sítio Caboré, Lucrécia-RN



Brasília só recicla 8% do lixo coletado

Coleta seletiva não decolou
Autor(es): JULIANA BOECHAT
Correio Braziliense - 08/02/2010
Segundo o Serviço de Limpeza Urbana, apenas 8% das 180 toneladas de resíduos produzidos mensalmente pelos brasilienses são separados e reciclados. Parceria com cooperativas e órgãos públicos pode mudar essa realidade
Daniel Ferreira/CB/D.A Press
Sônia da Silva, da cooperativa 100 Dimensão, do Riacho Fundo: “Todos ganham com a coleta seletiva”

Todos os dias, o movimento de caminhões é intenso na Cooperativa 100 Dimensão, no Riacho Fundo. As caçambas chegam ao local carregadas de lixo seco de vários pontos do Distrito Federal. Poucas horas depois, voltam vazias às ruas para mais um carregamento. Catadores independentes recolhem materiais recicláveis em órgãos públicos, empresas, escolas e residências. Só essa cooperativa recebe, por mês, quase 100 toneladas de resíduos secos — sendo 60% de papéis. Em um grande galpão vazado, 30 pessoas se revezam em três turnos na separação dos produtos por categoria. Os materiais são prensados e vendidos às empresas de reciclagem. Nas mãos certas, o que havia sido dispensado como lixo transforma-se em obra de arte e renda para dezenas de famílias.

A 100 Dimensão é uma das 30 cooperativas atuantes no DF. Em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), os catadores auxiliam na implementação do sistema de coleta seletiva. Idealizada pelo governo ao longo dos últimos anos, a separação do lixo seco do orgânico ainda é precária na região. Segundo a diretora-geral do SLU, Fátima Có, apenas 3% das residências — do Plano Piloto e Sudoeste — contam com a coleta seletiva. E cerca de 8% das 180 toneladas produzidas pelos candangos a cada mês são separados e tratados. O resto é abandonado nos aterros sanitários. Quem mora fora do eixo de atuação do governo pode separar o lixo por conta própria e, então, ligar para cooperativas e empresas de reciclagem. O material, no entanto, passará pela separação quando chegar ao lixão.

Para a diretora-presidente da 100 Dimensão, Sônia Maria da Silva, a coleta seletiva só será uma realidade em todo o DF quando a população tiver consciência do lixo produzido diariamente e os órgãos responsáveis pela limpeza urbana ganharem autonomia para agir. “Sentimos a necessidade de acelerar esse processo da coleta. Todo mundo sairá ganhando”, defendeu. Ela acredita que, para efetivar a mudança, deve haver cooperação da população, do governo e das empresas. “A produção de lixo cresceu muito e a população ainda não tem consciência da quantidade que chega até nós. Não conseguimos controlar tanto resíduo ao fim do processo”. “A coleta seletiva é boa para quem desenvolve isso dentro de casa e para os catadores, que ainda vivem na linha da miséria”, acrescenta Sônia da Silva.

Trabalho conjunto
A fim de disseminar a coleta diferenciada, Fátima Có fechou parceria com 10 cooperativas. Dessa forma, o governo alcança áreas fora do eixo central de Brasília que ainda não contam com a coleta diferenciada dos resíduos sólidos. Ela espera ampliar o número de acordos este ano. Lado a lado com a Fundação do Banco do Brasil, o SLU iniciará ainda a campanha Coleta Seletiva Solidária no Distrito Federal. O programa existe em âmbito nacional graças a um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2006 (veja O que diz a lei). Desde então, órgãos federais tiveram de incentivar a coleta seletiva em parceria com cooperativas de material reciclável.

Ranking
O brasiliense é o que mais produz lixo em todo o país. Cada morador da capital produziu, em 2008, uma média de 2,4kg de lixo por dia. Por ano, são 876kg por pessoa. O DF também lidera o ranking de produtores de resíduos sólidos em relação a outros estados. Dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, calculam 1,96kg produzidos, diariamente, por habitante. Em seguida aparece a Paraíba, com 1,56kg.

Mudança
A Polícia Federal também modificou a rotina para tornar a coleta seletiva uma realidade. O material reciclável é guardado em um pequeno quarto. Quando atinge um determinado nível, a comissão da coleta seletiva instituída no órgão liga para a cooperativa, que busca os resíduos sólidos. O decreto determina que haja sorteio para quatro cooperativas atuarem a cada seis meses nos órgãos.

O que diz a lei

O Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, institui a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal e a destinação às associações e cooperativas dos catadores.
Art. 3o - Estarão habilitadas aquelas que atenderem aos seguintes requisitos:
I – estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham a catação como única fonte de renda;
II – não tenham fins lucrativos;
III – possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e
IV – apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.
Art. 5o - Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, no prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto.


Esforço, até agora, em vão

A favor da coleta seletiva, a Fundação do Banco do Brasil, também fechou acordo com o governo federal para transformar quatro terrenos doMinistério do Planejamento em espaço de trabalho de catadores de produtos recicláveis. Os lotes, localizados na Estrutural, no Riacho Fundo, em Planaltina e no Lago Oeste, totalizam 160 mil m². O investimento é de R$ 2,1 milhões. Dessa forma, Fátima Có, do SLU, acredita que a coleta seletiva abrangerá todo o DF até o fim do ano. Até lá, ela pede que a população mude, aos poucos, a rotina de separação do lixo orgânico e seco. “Os sacos misturados estragam mais o lixo reciclável e dificultam na separação dos resíduos no lixão”, disse.

O prefeito comunitário da 408 Sul, José Camilo da Silva Santos, 65 anos, tenta conscientizar os moradores da quadra para fazer a coleta seletiva. Nunca obteve sucesso. Segundo ele, falta vontade das empresas de recolhimento de lixo e dos moradores em colaborar com a limpeza da quadra. “A gente até separa o lixo. Mas as outras pessoas da quadra deixam tudo junto. É necessário mexer com a mentalidade delas”, acredita José Camilo. Ele encontrou sofás, pias e até vasos sanitários no meio da quadra. “Alguns ainda jogam lixo pela janela do apartamento”, indigna-se. O prefeito comunitário reclama ainda da condição dos contêiners deixados próximo aos blocos, normalmente quebrados e sem identificação do que é lixo seco e orgânico.

Ele já tentou mobilizar síndicos dos prédios da 408 Sul e os moradores distribuindo ofícios, circulares e reuniões. Mas o jeito é utilizar o dinheiro da prefeitura comunitária para resolver os problemas. Volta e meia, José Camilo paga R$ 80 por dia a terceiros para realizar a limpeza da quadra e a dedetização de baratas. “Alguns moradores deixam arroz e pão para pombos no meio da quadra. Essas pessoas não devem separar o lixo dentro de casa”, aposta. Enquanto isso, ele corre atrás para tentar manter a quadra um lugar agradável de viver.(JB) 

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Estadual de Mossoró - Obras em contratação


Conheço, desde criança, o 'Estadual' de Mossoró, como chamávamos a Centro Educacional Jerônimo Rosado, um dos principais estabelecimentos de ensino da cidade. Passava férias em Mossoró e às vezes visitando amigos do interior na Casa do Estudante dava uma passada por lá sempre que podia.

Agora, fazendo parte do Governo, sensibilizei-me com informações advindas de 'twitteiros' de Mossoró, como o jornalista Cezar Alves (Jornal de Fato) que a escola estava em situação física precária, necessitando urgentes obras de recuperação.

Abordei os dirigentes da Secretaria de Educação para tomar as providências e agilizar as obras que a Governadora havia determinado, há bastante tempo.

Recebi deles a informação abaixo, que transcrevo na íntegra para conhecimento e, principalmente, acompanhamento* de todos os interessados, dentro da lógica do #GovernoInterativo:



Vagner,

Existem três escolas com o nome Jerônimo Rosado" em Mossoró e duas delas estão em licitação. Acredito que você está se referindo a reforma do Centro Educacional Jerônimo Rosado, que é a maior escola de Mossoró, localizada ao lado do Colégio Diocesano. Portanto, aqui vão as informações:
1) Esta escola está em processo licitatório, na fase de divulgação do Edital, com previsão de abertura de propostas para o dia 10 de março de 2010.
2) O número do processo no PGE é 180.070/2009
3) Ela faz parte do Lote nº 32, da Licitação nº 121/2009, contendo  03 escolas cujo os valores estimados são:
       . Centro Educacional Jerônimo Rosado - R$ 1.184.023,89 
        . Escola Estadula Prof . Abel Coelho - R$ 928.062,08
        . Escola Estadula Prof. José Nogueira - R$ 918.227,92

Por fim, informo que este processo está sob a condução da SIN e que a demora na resposta, foi em virtude daquela Secretaria localizar a escola, dentro do conjunto de licitações que eles tem.

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*O acompanhamento da contratação e execução desta obra pode ser feito através do sistema online de protocolo do Estado, mediante o endereço que criamos para este fim público: www.protocolo.rn.gov.br sendo necessário apenas inserir o número do processo: 180.070 e o ano de referência: 2009 - a qualquer tempo e de qualquer lugar, pela internet.



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Samu para todo o RN

A Governadora Wilma tanto lutou que conseguiu. A exemplo do que fez na região metropolitana de Natal, ela agora vai implantar o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (médica) em todas as regiões e municípios do Estado.

Dentro de alguns dias começam a chegar as 64 ambulâncias padronizadas para uso intensivo, que serão operadas por uma equipe treinada e preparada para socorrer pessoas em urgências médicas e removê-las para o hospital mais próximo.

Além dos custos iniciais de implantação serão investidos na manutenção algo em torno de R$ 4,5 milhões/ano que serão financiados da seguinte forma:

- Estado: 60%
- União: 30%
- Municípios 10%

O sistema será gerido por um consórcio público criado entre Estado e Municípios, cuja adesão deverá ser assinada na primeira semana de março entre a Governadora e os Prefeitos de todo o Estado.

Além das ambulâncias e equipes, centrais de regulação e de apoio ao serviço serão implantadas em pontos estratégicos em cada região do Estado, além de melhorias que serão feitas na rede física de atendimento e suporte às urgências em hospitais regionais e outras unidades que integrarão o sistema.


O helicóptero do Estado será disponibilizado para dar apoio na remoção de urgências em que a situação exija serviço aero-médico, mais rápido, inclusive para os casos de difícil acesso por terra, como dunas, florestas, mar, serras e outros pontos.

Após a implantação final do serviço em todo o Estado, previsto para o segundo semestre deste ano, se ocorrer de alguma pessoa ter a necessidade de atendimento de urgência em qualquer localidade do Estado e acionar o telefone 192 do SAMU, estará recebendo atendimento (com a chegada da equipe e da ambulância) em até 20 minutos, segundo o plano de logística desenvolvido para o Governo do Estado por especialistas que vieram do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para implantar o sistema.

Este padrão de 20 minutos é considerado ideal e será assegurado com uma distribuição e posicionamento das viaturas em pontos estratégicos tecnicamente selecionados para garantir este padrão temporal entre o pedido de socorro e a chegada da ambulância e equipe.


Importante:

Eu espero e vamos trabalhar para que haja compreensão das lideranças, prefeitos, deputados e demais políticos no sentido de não reivindicarem nem discutirem questões relacionadas a posicionamento e localização das ambulâncias entre municípios, nem das centrais de regulação e apoio, de forma que possam desordenar o planejamento técnico elaborado, comprometendo a qualidade e principalmente a rapidez do atendimento, algo fundamental já que a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa em urgência pode estar na rapidez com que ele for atendido. O critério técnico e o planejamento feito para a distribuição e posicionamento das equipes devem ser fielmente mantidos. E assim, TODOS os Municípios e regiões terão o atendimento padrão, no tempo médio padrão de 20 minutos, independente de em que Município esteja a base de apoio e regulação.



CARDIOLOGIA

A Governadora trabalha para assegurar, ainda, serviços complementares ao SAMU como o sistema de atendimento especial cardiológico que permite, por exemplo, que um paciente em crise cardíaca (responsável por elevado número de mortes em todo o mundo) tenha exames como o eletrocardiograma, já no local em que esteja. Neste caso, os dados são transmitidos por um sistema sem fio - via rede celular - para um cardiologista que examina à distância e determina os procedimentos e medicação a ser adotada no ato, pela equipe volante.




OUTROS SERVIÇOS

Além do serviço emergencial, está sendo estudada a implantação de um serviço adicional de transporte sanitário com microônibus para atender as pessoas que precisam de atendimento ambulatorial, exames clínicos, tratamentos especializados... em cidades maiores ou mesmo na capital, de forma adequada e em articulação com a triagem e regulação estadual, em Natal.

Atualmente estes pacientes ficam sem atendimento porque não têm como se locomover ou são trazidos de forma inadequada em transportes precários ou mesmo em ambulâncias (que só devem ser usadas para urgências) com alto custo para os pacientes e ou para as prefeituras.

Este serviço já deverá constar do termo de consórcio a ser assinado entre a Governadora e os Prefeitos e deverá ser implantado após a conclusão de estudos e deliberação entre estado e municípios.

A FEMURN, Federação dos Municípios, com quem contactei hoje (Presidente Benes Leocádio) ficará responsável pela condução das negociações e mobilização dos municípios.

FINALMENTE, quer ver o plano feito com todos os detalhes do novo SAMU ESTADUAL?

Clique AQUI: samurn.4shared.com

PROJETO REGIONALIZAÇÃO SAMU 21.01.2010.doc
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Banda Larga para todos



Governo quer forçar queda de 70% no preço da banda larga

Folha de S. Paulo - 04/02/2010
O governo federal concorrerá com as operadoras que vendem banda larga para forçar a queda do preço do serviço em 70% e levar o acesso a 68% dos domicílios até 2014. Hoje, somente 19% estão conectados.

É o que afirmou o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, durante um encontro com representantes da sociedade civil, no Palácio do Planalto, há dois dias.

Os participantes do encontro dizem também que Alvarez mencionou três ofertas da nova estatal aos consumidores. O plano seria vender pacotes mensais de R$ 15 (para velocidade de 256 Kbps), R$ 25 (512 Kbps) e R$ 35 (1 Mbps).

Ainda segundo eles, para atingir as metas, o governo disse que investirá entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Essa diferença leva em conta a possibilidade de parcerias entre o governo e empresas, Estados e municípios. Muitos deles já têm rede de fibras óticas que poderia ser usada para massificar a internet.

O objetivo é mais que dobrar a atual rede de cabos e de fibras óticas pertencentes às estatais Eletrobrás e Eletronet, que proverão o serviço no país por meio da Telebrás. Essa rede terá 31 mil km de fibras óticas, passando por 4.278 municípios e atingindo 68% dos domicílios. Pelos cálculos do governo, esse índice seria de 33% em 2014, caso mantidas a atual configuração e a taxa de crescimento do mercado.

Nos bastidores, as operadoras fixas já planejam entrar na Justiça contra o plano do governo, alegando que ele representa a quebra do modelo de privatização.

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MAIS SOBRE O TEMA:

www.itodos.rn.gov.br

http://www.vooz.com.br/blogs/entenda-mais-sobre-o-plano-nacional-de-banda-larga-28662.html
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Programas sociais precisam ser virar lei para serem permanentes


Consolidação das Leis Sociais chegará ao Congresso em duas etapas

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico - 04/02/2010
 
A Consolidação das Leis Sociais, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir a manutenção de seus programas sociais no futuro e alavancar a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, será feita em dois momentos para incorporar programas governamentais que não têm, ainda, status de lei, segundo apurou o Valor.
Na primeira etapa, no início de março, será encaminhado ao Congresso Nacional um anteprojeto com os programas sociais criados por meio de portarias ou decretos, como Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos ou Farmácia Popular, para que eles se tornem lei federal. Assim que esses programas forem transformados em lei pelo Congresso, virá a segunda etapa: o governo reunirá, em uma única Lei, nos moldes da Consolidação das Leis Trabalhistas de Getúlio Vargas, toda a legislação social e os programas do Executivo criados a partir de 2003, inclusive o principal deles, o Bolsa Família.
 
Foto Destaque
"Queremos consolidar os programas sociais de reconhecido êxito, que já são patrimônio da sociedade", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, escolhido para coordenar a tarefa ."É fundamental que se transformem em lei tornando-se política de Estado, ganhando com isso maior estabilidade"
Para ele, a transformação dos programas sociais em lei única não significa que não possam ser extintos ou aperfeiçoados a qualquer tempo. A única diferença é que a mudança impedirá que sejam abolidos simplesmente por vias administrativas.
Dificilmente a votação da CLS no Congresso será concluída em 2010. A segunda etapa, por exemplo, só deve começar depois de outubro. "Não importa se a CLS não for aprovada esse ano", disse um ministro que integra o núcleo central do governo. "Já teremos um discurso político para enfrentar a oposição". Se a oposição barrar a tramitação no Congresso, diz o ministro, o governo a acusará de ser contrária à continuação das conquistas sociais do governo Lula"
Pelas estimativas do grupo interministerial, existem mais de cem programas sociais em execução no âmbito do governo federal. Muitos deles, no entanto, ainda são projetos-piloto, estão em fase experimental ou ainda não têm uma avaliação precisa sobre os resultados. Estes ficam de fora dessa primeira etapa da Consolidação.
Para tentar diminuir o mal estar que a iniciativa poderá causar no Congresso, auxiliares do presidente lembram que, ao propor a transformação dos programas em lei, o governo inclui o Congresso Nacional no debate. Pessoas próximas a Lula, contudo, alimentam a disputa eleitoral, desafiando a oposição a mostrar-se contrária aos programas sociais em pleno ano eleitoral. O temor maior desse grupo é a mobilização de políticos da base na tentativa de mais coisas além do "limite razoável" para um discurso pronto junto ao eleitorado.
Apesar de a CLS ser a etapa mais visível do trabalho a ser realizado pelo grupo interministerial coordenado por Dulci, esta não será a única missão. Os ministros também querem transformar em lei os mecanismos de participação social na elaboração de políticas públicas - Conselhos, Conferências e Ouvidorias - e criar metas e indicadores sociais para o país.
A realização de conferências sociais é uma das principais marcas da era Lula. Muitas delas geraram polêmica, como o documento final com as teses aprovadas nas Conferências da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos. Após uma crise entre os ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi e da Defesa, Nelson Jobim, o presidente Lula teve de suprimir a expressão "repressão política" no texto que afirmava que a "Comissão da Verdade será composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos" praticadas no período que abrange a Lei de Anistia.
Mesmo assim, foram mantidos temas delicados, como a discussão sobre a legalização do aborto, a possibilidade de cerceamento da imprensa e a obrigação de negociação prévia nos casos de conflitos agrários.
Outro encontro que gerou críticas ao governo foi a Conferência Nacional de Comunicação. Os empresários ligados à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) retiraram-se da Conferência reclamando que a condução dos debates favorecia o cerceamento da liberdade de imprensa.
Para Dulci, a realização de Conferências e Conselhos está amplamente apoiada na Constituição Federal de 1988 e é um hábito que precede o governo do PT, embora tenha ganho status maior durante o mandato de Lula. "Elas são importantes para ouvirmos as demandas da sociedade, mas não são impositivas e não substituem a tarefa do Executivo de elaborar as políticas públicas".
Embora não haja uma definição ainda, a ideia é que as conferências passem a acontecer regularmente, com intervalos que podem ser, por exemplo, de dois em dois anos. Os conselhos já têm hoje um prazo menor entre uma reunião e outra - normalmente elas acontecem mensalmente ou a cada dois meses.
A terceira e última missão do grupo coordenado por Dulci é estabelecer metas e indicadores sociais a serem perseguidos pelos governos em todos os níveis da administração pública - federal, estadual ou municipal. De todos os outros objetivos, esse ponto é o que está em um estágio mais embrionário e não há um consenso interno no governo sobre como ele poderá ser concretizado.
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