A emenda pior que o soneto

Quando aprovou o orçamento deste ano a Assembleia incluiu uma emenda de autoria do Deputado Paulo Davim que, conforme anunciada, remanejaria R$ 40 milhões de diversas fontes, retirando dinheiro de várias ações e programas, para fazer face ao aumento da despesa com pessoal decorrente da implantação do plano de cargos e salários da secretaria de saúde do estado.

No entanto, quando a área financeira e jurídica do Estado receberam o orçamento aprovado pela Assembleia veio a grande surpresa: a emenda alocou recursos não no programa de manutenção da secretaria, de onde sai o dinheiro para pagar PESSOAL e que era o que se imaginava, mas no programa destinado à REVISÃO E APRIMORAMENTO DO PLANO DE CARGOS, em ação destinada à contratação de especialistas para revisar o Plano de Cargos e Salários.

A expectativa gerada, inclusive entre os servidores cujas entidades representantivas se mobilizaram na época da votação da emenda, foi totalmente frustrada.

Foram enganados?

Por quem?

Por quê?

Teria havido erro por parte da assessoria técnica do deputado Davim? Da assessoria da Assembleia? Ou alguma outra motivação teria preponderado para que uma ação considerada supérflua (ou até desnecessária na escala de prioridades de uma área delicada como a saúde) tivesse uma verba de R$ 40 milhões só para contratar consultores?

Ninguém no Governo entendeu.

Mas... e a solução?

Simples. Veta-se a emenda por erro técnico e por inadequação orçamentária... e encaminha-se um novo projeto de lei realocando os recursos de forma correta, ou seja, na rubrica destinada a pessoal, assegurando-se o uso dos recursos para – realmente – melhorar salário dos servidores, aplicando-se o plano, atendendo a categoria e atendendo até o desejo prenunciado do Deputado Médico Paulo Davim.

Assim se procedeu e, para melhor esclarecimento da questão, houve várias reuniões entre técnicos do Governo e da Assembleia, sempre com a presença dos líderes e da própria Mesa da AL.

Mas a história não parou por aí.

Como coisas que só acontecem no Rio Grande do Norte, uma parte dos Deputados entendeu de lutar pela derrubada do veto, independente de ter erro ou não. Independente da constatação de que a emenda, tal como feita, na verdade é PREJUDICIAL aos servidores pois a rubrica em que a verba foi alocada impede que seja usada no pagamento de salários de servidores efetivos.

Enveredaram pelo discurso meramente político e de ocasião, pela bravata, pela agressão ao bom senso, pela total desconsideração aos princípios básicos da atividade pública... e  DERRUBARAM, por um placar de 13 a 10, o veto que corrigia e solucionava o problema.

Mais...

Sob aplausos de entidades sindicais da saúde, presentes à sessão, que - ou não foram informados corretamente o que estava acontecendo ali - ou – simplesmente – não se preocuparam com a situação salarial de suas respectivas bases e preferiram tão somente engrossar o ato político da derrubada de um veto do Governo.

Qual a lógica disto? Não sei. Confesso que não entendo.

O Dep. Paulo Davim é tido como uma das boas cabeças da Assembleia, uma pessoa esclarecida, por demais consciente. Não admitiu o erro de sua emenda? Não ouviu os técnicos – isentos – que demonstraram claramente que houve grave desvirtuamento entre o que ele anunciou propor e o que realmente veio aprovado no texto final (chamado de autógrafo) da lei orçamentária deste ano? Estranho...

Tanto é assim que o Depuptado José Dias, um dos mais ferrenhos opositores ao Governo, num gesto que reputo grandioso e muito coerente votou CONTRA a derrubada do veto. Por ter visto o erro. E declarou isto à imprensa logo em seguida à votação de ontem: “Sentiria vergonha se tivesse votado contra este veto”.

Por fim...

A consequência prática da derrubada do veto para o Governo será nula ou mínima. O Governo ficou com uma verba de R$ 40 milhões para contratar consultores para dar uma revisada no plano de cargos já elaborado na Saúde. E os servidores ficaram com estes R$ 40 mi a menos na rubrica que banca os seus salários, algo que impedirá ou dificultará muito a implementação do seu plano.

Uma pena.


(Obs: artigo publicado no Jornal Tribuna do Norte de hoje).