- Quer dizer que as políticas básicas de saúde, educação e assistência social estão todas entregues aos Municípios? Foram 'municipalizadas'?
- Sim. E os recursos para desenvolvimento e manutenção dos serviços e programas nesta área, também. Estão indo direto para a Prefeitura de cada cidade.
- E qual o papel do Estado nestas ações, afinal?
- O papel é - digamos - de apoiador e regulador. Mas o Estado não está mais à frente da execução. A lógica é que os Municípios têm melhores condições de executar as políticas por estarem mais perto, mais próximo do dia a dia da população.
- Ah... mas as pessoas em geral ainda não se dão conta disto. Não há esta cultura de que ações básicas de saúde, educação, cuidados com a infância, com os mais pobres... seja responsabilidade da Prefeitura local. Continuam achando que é competência do Estado, até pela tradição de décadas, que não se desfaz de uma hora para outra.
- É mas... o importante é encontrar formas de estimular os Municípios a cumprirem bem estas novas missões constitucionais. Porque nós temos aqui, no Plano de Governo de Wilma, metas ambiciosas de redução da mortalidade infantil, de combate à fome e à miséria, de melhoria da qualidade do ensino entre várias outras, cuja responsabilidade pela execução está a cargo dos Municípios. E aí vem a questão: como trabalhar para articular e estimular os Municípios a cumprirem bem o seu papel, com o apoio do Estado e da União, de forma que possamos realizar, cumprir estas metas.
- Vamos estudar. Vamos pensar!
Pois bem.
Uma das coisas pensadas - ainda naquele tempo - foi criar um sistema que permitisse acompanhar o desempenho de cada Prefeitura na condução de suas políticas sociais. E criar mecanismos de estímulo e reconhecimento que estabelecesse uma espécie de concorrência saudável, do bem, entre os Prefeitos que passariam a disputar QUE município faria mais pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Foi quando surgiu o selo UNICEF com o mesmo objetivo.
Aí a Governadora resolveu adotar o programa do selo como o nosso sistema de estímulo. E agregou a ele uma PREMIAÇÃO como reconhecimento e destaque aos Prefeitos que conseguiram melhor performance nos serviços de atendimento à população no RN.
O RESULTADO???
O RN foi o SEGUNDO estado do Brasil com mais Municípios aprovados pelo rigoroso teste do UNICEF. Saltamos de 21 em 2006 para 43 Municípios contemplados com o selo na sua última edição (2008). Mais do que dobramos. E, cumprindo a palavra, a Governadora está entregando a cada um destes Municípios um VEÍCULO - a ser usado no apoio aos programas sociais - como prêmio de estímulo a que cada prefeitura faça mais e mais pela melhoria da saúde, educação e assistência social em seus municípios.
LINK SOBRE O ASSUNTO:
http://www.searh.rn.gov.br/content/aplicacao/govrn/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nImprensa=0&nCodigoNoticia=9778
http://www.selounicef.org.br/_selounicef.php?op=1&k=1
